Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: setembro de 2026

A Aveline deseja que seus clientes tenham uma experiência de compra clara e segura. Esta Política estabelece os procedimentos para trocas, devoluções, direito de arrependimento, produtos com defeito, itens incorretos e demais situações relacionadas ao pós-venda.

Nenhuma disposição desta política limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República

Para solicitar a devolução, entre em contato pelo canal oficial:

E-mail: suporte@lojasaveline.com

No contato, informe preferencialmente:

  • nome utilizado na compra;
  • número do pedido;
  • e-mail cadastrado;
  • produto que deseja devolver.

A Aveline confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para continuidade do processo.

2. Custos da devolução por arrependimento

Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a devolução deverá ocorrer sem ônus ao consumidor, e os valores pagos relacionados à contratação deverão ser restituídos conforme a legislação aplicável.

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios claros e eficazes para o exercício do arrependimento e que ele ocorra sem ônus ao consumidor. Presidência da República

A Aveline fornecerá as instruções apropriadas para a logística de devolução.

3. Como solicitar uma devolução

Envie uma mensagem para:

suporte@lojasaveline.com

com o assunto sugerido:

“Devolução – Pedido nº [número do pedido]”

Nossa equipe poderá solicitar informações necessárias para localizar a compra e orientar o processo.

Não será necessário fornecer senhas, códigos bancários ou dados confidenciais para solicitar uma devolução.

4. Condições do produto devolvido

Solicitamos que o produto seja devolvido, sempre que possível:

  • com os acessórios recebidos;
  • com etiquetas e elementos que acompanham o produto;
  • adequadamente embalado para transporte;
  • sem alterações desnecessárias realizadas pelo consumidor.

Essas orientações têm como finalidade preservar o produto durante o transporte e facilitar a conferência.

Elas não serão utilizadas para eliminar direitos legais do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando exercido corretamente.

5. Embalagem original

Recomendamos que o cliente preserve a embalagem original até ter certeza de que deseja permanecer com o produto.

Quando a embalagem original estiver disponível, ela poderá ser utilizada para facilitar a devolução.

Entretanto, a simples ausência ou abertura da embalagem não será utilizada automaticamente para impedir o exercício de um direito previsto em lei.

6. Troca por tamanho, cor ou modelo

Caso o cliente queira trocar um produto por outro tamanho, cor ou modelo, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail:

suporte@lojasaveline.com

Dentro do prazo legal de arrependimento, o cliente poderá optar pela devolução da compra e, quando operacionalmente disponível, a Aveline poderá facilitar uma troca como alternativa.

A disponibilidade da nova variante dependerá do estoque existente.

Não garantiremos antecipadamente determinada cor ou tamanho quando ele não estiver disponível.

7. Trocas comerciais além do prazo legal

Eventuais condições de troca oferecidas voluntariamente pela Aveline além dos direitos previstos em lei deverão ser informadas de forma clara no site, página do produto ou no momento da compra.

Não anunciaremos prazos adicionais de troca ou garantia que não sejam efetivamente oferecidos.

Caso exista uma campanha com “30 dias para troca”, “garantia estendida” ou condição semelhante, ela deverá possuir regras verdadeiras, claras e acessíveis ao consumidor.

8. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito, falha de fabricação ou outro vício, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento.

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo para reclamações relacionadas a vícios aparentes ou de fácil constatação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Em casos de vício oculto, a contagem começa quando o defeito se torna evidente. Presidência da República

A aplicação do prazo dependerá da natureza do produto e das circunstâncias concretas.

9. Análise do produto com defeito

Para facilitar a identificação do problema, poderemos solicitar:

  • número do pedido;
  • descrição do ocorrido;
  • fotografias ou vídeos do defeito;
  • imagens da embalagem, quando relevantes.

Essas informações têm como objetivo agilizar a solução.

A Aveline não exigirá provas desnecessárias nem utilizará procedimentos desproporcionais para dificultar o exercício dos direitos do consumidor.

10. Solução de produtos com vício

Nos casos abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor, serão observados os procedimentos e alternativas previstos na legislação.

Se um vício não for solucionado dentro do prazo legal aplicável, o CDC prevê, conforme o caso, alternativas como:

Situações em que a lei permita solução imediata serão tratadas de acordo com as normas aplicáveis.

11. Produto diferente do comprado

Caso o cliente receba:

  • produto diferente;
  • tamanho diferente do solicitado;
  • cor diferente da escolhida;
  • quantidade incorreta;

deverá comunicar nosso atendimento.

Após a confirmação da ocorrência, a Aveline providenciará a solução adequada sem transferir ao consumidor custos decorrentes de erro da loja.

12. Produto danificado durante o transporte

Caso o produto chegue danificado, recomendamos que o cliente registre fotografias da embalagem e do item recebido e entre em contato conosco assim que possível.

E-mail: suporte@lojasaveline.com

As fotografias ajudam na análise junto ao operador logístico, mas não substituem nem limitam direitos legais do consumidor.

13. Pedido incompleto

Caso o pedido possua mais de um item e alguma unidade esteja ausente, recomendamos verificar inicialmente se a compra foi enviada em volumes separados.

Se não houver outro envio previsto, entre em contato conosco informando o número do pedido e o item ausente.

Após a conferência, adotaremos a solução apropriada.

14. Custo de troca decorrente de erro ou defeito

Quando a troca ou devolução decorrer de:

  • erro da Aveline;
  • produto incorreto;
  • defeito coberto pela responsabilidade legal;
  • avaria imputável ao transporte;

o consumidor não deverá assumir custos de logística que sejam de responsabilidade da loja.

15. Envio do produto para devolução

Após a aprovação da solicitação, enviaremos as instruções necessárias para devolução.

O cliente deverá utilizar exclusivamente a forma de postagem ou coleta informada pelo atendimento, salvo se houver acordo diferente.

Não recomendamos enviar produtos por conta própria para endereços não confirmados previamente pelo suporte.

16. Não enviar para o endereço exibido no site sem orientação

O endereço comercial ou administrativo apresentado nas páginas institucionais da Aveline não deve ser presumido automaticamente como endereço para devoluções.

O cliente deverá aguardar as instruções fornecidas após a abertura da solicitação.

Isso evita que a mercadoria seja encaminhada para um local que não esteja preparado para recebê-la.

17. Conferência da devolução

Depois que a mercadoria devolvida chegar ao local indicado, poderá ser realizada uma conferência para:

  • identificar o pedido;
  • verificar qual produto foi recebido;
  • confirmar a situação informada pelo cliente;
  • processar a troca ou reembolso aplicável.

A conferência não será utilizada para reduzir direitos assegurados pela legislação.

18. Reembolso após devolução

Quando houver direito ao reembolso, ele será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada e com nossa Política de Reembolso.

Em compras canceladas por direito de arrependimento, o Decreto nº 7.962/2013 prevê comunicação à instituição financeira ou administradora do cartão para evitar o lançamento ou efetivar o estorno, quando aplicável. Presidência da República

O tempo para o crédito aparecer na conta ou fatura poderá depender da instituição financeira.

19. Produtos adquiridos em promoção

Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais aplicáveis aos demais produtos.

Ofertas como:

Compre 1 Leve 2
Leve 3 Pague 2
Leve 5 Pague 3

não eliminam os direitos do consumidor.

Em caso de devolução de pedidos promocionais, a composição da oferta será considerada para determinar corretamente os valores e produtos envolvidos.

20. Kits e promoções com múltiplas unidades

Quando determinado desconto estiver condicionado à aquisição de um conjunto específico de produtos, a devolução parcial poderá alterar os requisitos que originaram o benefício promocional.

Nesses casos, qualquer cálculo deverá ser feito de forma clara e compatível com as condições da oferta apresentada no momento da compra, sem cobranças ocultas ou penalidades abusivas.

21. Produtos recebidos como brindes

Quando existir um brinde vinculado diretamente a uma compra ou promoção, as condições aplicáveis serão informadas na própria oferta.

Em uma devolução integral, poderá ser necessário devolver também o item promocional recebido, quando isso fizer parte legítima e claramente informada da estrutura da oferta.

22. Cancelamento antes do envio

Se o pedido ainda não tiver sido despachado, o cliente poderá solicitar seu cancelamento pelo e-mail:

suporte@lojasaveline.com

Caso o cancelamento possa ser realizado antes do despacho, iniciaremos os procedimentos necessários para devolução do pagamento.

Se a encomenda já estiver em transporte, forneceremos as orientações adequadas ao caso.

23. Atendimento eletrônico

O Decreto nº 7.962/2013 estabelece obrigações específicas para o comércio eletrônico, incluindo atendimento facilitado e confirmação do recebimento das demandas dos consumidores. Presidência da República

Por isso, recomendamos que todas as solicitações sejam realizadas por um canal oficial e identificável.

24. Avaliações e reclamações

O exercício de um direito de troca, devolução ou reclamação não depende da publicação de avaliação positiva ou da remoção de uma avaliação negativa.

A Aveline não condicionará atendimento, reembolso ou garantia a avaliações de clientes.

25. Atendimento oficial

Para trocas e devoluções:

AVELINE
E-mail: suporte@lojasaveline.com
CEP: 30210-340

Ao entrar em contato, informe o número do pedido para facilitar a localização da compra.

26. Informações comerciais consistentes

As condições desta política deverão permanecer compatíveis com:

  • páginas dos produtos;
  • checkout;
  • anúncios;
  • promoções;
  • atendimento;
  • Política de Reembolso;
  • Política de Envio e Entrega.

A Aveline não anunciará uma garantia ou prazo de troca diferente daquele que realmente oferece.

27. Atualizações desta política

Esta Política de Trocas e Devoluções poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação ou na legislação.

A versão mais recente permanecerá disponível no site.

Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir direitos que já tenham sido adquiridos pelo consumidor em uma compra anterior.

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