Política de Reembolso

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política de Reembolso explica como funcionam os reembolsos relacionados a cancelamentos, devoluções, exercício do direito de arrependimento, produtos com defeito, pedidos incorretos e demais situações aplicáveis às compras realizadas no site da Aveline.

Nenhuma regra desta política limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Quando o reembolso poderá ocorrer

O reembolso poderá ser realizado, conforme o caso, quando houver:

  • exercício válido do direito de arrependimento;
  • cancelamento do pedido antes do envio;
  • devolução aprovada;
  • produto incorreto;
  • produto com defeito ou vício nos casos previstos em lei;
  • pedido extraviado e não solucionado por novo envio;
  • cobrança indevida;
  • pagamento duplicado;
  • indisponibilidade do produto após a compra;
  • outras situações em que a legislação determine a restituição.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da contratação dentro do prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República

Quando o direito de arrependimento for exercido corretamente, os valores pagos durante a contratação deverão ser restituídos, incluindo os valores vinculados à compra abrangida pelo cancelamento. Presidência da República

A solicitação poderá ser feita pelo canal oficial:

E-mail: suporte@lojasaveline.com

3. Reembolso sem custo no direito de arrependimento

No comércio eletrônico, o exercício do direito de arrependimento deverá ocorrer sem ônus ao consumidor.

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o fornecedor disponibilize meios claros e eficazes para que o cliente exerça esse direito e estabelece que os contratos acessórios sejam rescindidos sem custo para o consumidor. Presidência da República

4. Cancelamento antes do envio

Caso o cliente solicite o cancelamento antes da expedição do pedido, deverá entrar em contato conosco o mais rapidamente possível.

Se o pedido ainda puder ser interrompido antes do envio, o cancelamento será processado e o reembolso será iniciado pelo meio de pagamento utilizado na compra.

E-mail: suporte@lojasaveline.com

Se o pedido já tiver sido entregue à transportadora, o cliente receberá as orientações adequadas para devolução ou exercício do direito de arrependimento.

5. Forma do reembolso

Sempre que possível, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

A forma exata de devolução poderá depender da operadora do cartão, banco, instituição financeira ou intermediador de pagamento utilizado pelo cliente.

Não solicitaremos senhas, códigos de autenticação ou dados bancários confidenciais para processar reembolsos.

6. Reembolso em cartão de crédito

Quando a compra tiver sido paga por cartão, a Aveline solicitará o estorno junto ao intermediador ou instituição responsável.

Após a solicitação, a visualização do crédito poderá depender:

  • da administradora do cartão;
  • da instituição financeira;
  • da data de fechamento da fatura;
  • do ciclo de faturamento do cliente.

Por isso, a Aveline não promete um prazo de aparecimento na fatura que dependa exclusivamente de terceiros.

O valor poderá aparecer na mesma fatura, na seguinte ou conforme as regras da administradora do cartão.

7. Reembolso via PIX

Nos pagamentos realizados por PIX, o reembolso será efetuado utilizando procedimento compatível com o sistema de pagamento utilizado na compra.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para identificar o titular e realizar a devolução de forma segura.

Nunca solicitaremos senha bancária ou código de confirmação recebido por SMS ou aplicativo.

8. Pagamento duplicado

Caso o cliente identifique duas cobranças referentes ao mesmo pedido, deverá entrar em contato conosco informando:

  • número do pedido;
  • nome utilizado na compra;
  • e-mail cadastrado;
  • comprovante ou identificação da cobrança duplicada.

Após a confirmação, o valor pago indevidamente será tratado para reembolso.

9. Pedido cancelado por indisponibilidade

Se, após a compra, for constatado que o produto não poderá ser fornecido, a Aveline entrará em contato com o cliente.

Quando não houver alternativa aceita pelo consumidor, será realizado o cancelamento e o reembolso dos valores correspondentes.

Não substituiremos um produto por outro sem o consentimento do cliente.

10. Produto incorreto

Caso o cliente receba produto, tamanho, cor ou quantidade diferente do pedido, deverá entrar em contato conosco.

Após a confirmação da ocorrência, a Aveline poderá, conforme o caso:

  • providenciar o produto correto;
  • realizar a troca;
  • ou efetuar o reembolso correspondente.

O consumidor não será responsabilizado pelos custos decorrentes de erro da loja.

11. Produto com defeito

Nos casos de produtos com defeito ou vício, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando a legislação permitir restituição do valor pago, o reembolso será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada e as circunstâncias do caso.

A análise de eventual defeito não será utilizada para dificultar indevidamente o exercício dos direitos do consumidor.

12. Extravio

Caso o operador logístico confirme o extravio de um pedido, a Aveline buscará resolver a situação com o cliente.

Dependendo da disponibilidade e da preferência aplicável, poderá ser oferecido:

  • reenvio do produto;
  • ou reembolso integral da compra afetada.

13. Pedido marcado como entregue, mas não localizado

Quando o rastreamento indicar entrega e o cliente informar que não recebeu o pedido, poderá ser aberta uma verificação junto à transportadora.

Recomendamos verificar inicialmente:

  • portaria;
  • recepção;
  • familiares;
  • moradores do endereço;
  • vizinhos ou pessoas autorizadas a receber.

Caso seja confirmado que a entrega não ocorreu corretamente, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo reenvio ou reembolso quando aplicável.

14. Reembolso após devolução

Quando houver necessidade de devolução física do produto, o reembolso será processado após o recebimento e identificação da mercadoria devolvida, respeitados os direitos legais do consumidor.

A conferência tem como finalidade:

  • identificar o pedido;
  • confirmar o produto recebido;
  • vincular corretamente a devolução ao cliente;
  • evitar erros no processamento do reembolso.

Ela não será utilizada para retirar direitos assegurados em lei.

15. Prazo interno para análise

A Aveline procurará analisar as solicitações de reembolso em prazo razoável após receber todas as informações necessárias.

Quando a solicitação for feita por meio eletrônico, o comércio eletrônico deve manter atendimento adequado e confirmar o recebimento das demandas do consumidor; o Decreto nº 7.962/2013 também prevê resposta às demandas de atendimento em até cinco dias. Presidência da República

Esse prazo de atendimento não deve ser confundido com o tempo bancário necessário para que um estorno apareça na conta ou fatura.

16. Valor do frete

Quando houver exercício válido do direito de arrependimento, a restituição deverá abranger os valores pagos relacionados à contratação, nos termos do artigo 49 do CDC. Presidência da República

Em outras situações, o tratamento do valor do frete dependerá da causa da devolução e da legislação aplicável.

Se o erro for da Aveline ou decorrer de defeito coberto pela responsabilidade da loja, o consumidor não deverá arcar com despesas que sejam de responsabilidade do fornecedor.

17. Reembolso parcial

Em pedidos com vários produtos, poderá haver reembolso parcial quando apenas parte da compra for cancelada, devolvida ou apresentar problema.

O cálculo deverá considerar:

  • valor efetivamente pago pelo item;
  • descontos utilizados;
  • promoções aplicadas;
  • composição original do pedido.

O cliente receberá informação clara sobre o valor que será restituído.

18. Promoções “Compre X e Leve Y”

Em ofertas promocionais, como:

Compre 1 Leve 2
Leve 3 Pague 2
Leve 5 Pague 3

o valor pago corresponde à condição comercial do conjunto.

Caso exista devolução parcial, o cálculo do reembolso poderá considerar a estrutura original da promoção.

Qualquer ajuste deverá ser transparente, proporcional e compatível com a oferta apresentada ao cliente antes da compra.

A Aveline não utilizará cálculos ocultos ou penalidades abusivas.

19. Kits com múltiplos produtos

Quando o cliente adquirir um kit com preço promocional, o reembolso integral normalmente dependerá da devolução dos itens que compõem o conjunto, quando aplicável.

Caso apenas parte do kit seja afetada por defeito ou erro, a solução poderá ser limitada aos itens envolvidos, desde que isso não prejudique os direitos legais do consumidor.

20. Brindes

Caso uma promoção inclua brinde, as condições deverão estar claramente informadas.

Em caso de devolução integral de uma compra cuja oferta estivesse vinculada ao recebimento do brinde, poderá ser solicitada também sua devolução quando isso fizer parte legítima da condição promocional.

Essa regra não será utilizada de forma abusiva para impedir um reembolso devido.

21. Cupons e descontos

O valor reembolsado terá como referência o valor efetivamente pago pelo cliente após a aplicação de descontos válidos.

Exemplo: se um produto de R$ 100,00 foi adquirido por R$ 80,00 após utilização de cupom, o valor relacionado ao produto será calculado com base no valor efetivamente pago, observadas as demais condições da compra.

22. Cupom utilizado em compra cancelada

A reativação de cupons dependerá das regras da promoção original.

Caso um cupom fosse válido apenas para uma campanha encerrada ou de uso único, sua reativação poderá não ocorrer automaticamente.

Isso não interfere no direito ao reembolso dos valores efetivamente pagos.

23. Diferença entre reembolso e troca

O reembolso consiste na restituição do valor devido ao cliente.

A troca consiste na substituição de um produto.

Quando a legislação permitir ao consumidor escolher entre alternativas, sua opção será respeitada nos limites previstos em lei.

24. Chargeback

Caso o cliente não reconheça uma cobrança, recomendamos entrar em contato conosco para que possamos localizar o pedido e esclarecer a situação.

Isso não impede que o consumidor procure sua instituição financeira.

Em situações de contestação de pagamento, poderão ser utilizados registros legítimos de pedido, pagamento, envio, entrega e atendimento para esclarecer a transação junto ao intermediador.

25. Não exigimos avaliações para reembolsar

A Aveline não condiciona:

  • reembolso;
  • troca;
  • garantia;
  • atendimento;

à publicação, edição ou remoção de avaliações do cliente.

Também não oferecemos reembolso em troca da criação de avaliações falsas ou enganosas.

26. Solicitação de reembolso

Para solicitar análise de reembolso, entre em contato:

E-mail: suporte@lojasaveline.com

Informe preferencialmente:

  • nome completo;
  • número do pedido;
  • e-mail usado na compra;
  • motivo da solicitação;
  • produto envolvido.

Se fotos ou documentos forem necessários para análise de um caso específico, solicitaremos apenas o que for razoavelmente necessário.

27. Segurança

A Aveline não solicitará para reembolsos:

  • senha de banco;
  • senha de cartão;
  • CVV por mensagem;
  • código recebido por SMS;
  • código de autenticação de aplicativo bancário.

Caso receba uma solicitação desse tipo em nome da Aveline, não forneça os dados e entre em contato pelo canal oficial.

28. Consistência das informações

As regras desta Política de Reembolso deverão permanecer consistentes com:

  • Política de Pagamentos;
  • Política de Envio e Entrega;
  • Política de Trocas e Devoluções;
  • Termos de Uso;
  • checkout;
  • páginas dos produtos;
  • anúncios e promoções.

A Aveline não anunciará reembolsos, garantias ou condições que não possa efetivamente oferecer.

29. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação, métodos de pagamento, legislação ou fornecedores utilizados.

A versão mais recente permanecerá disponível no site.

Alterações posteriores não serão utilizadas para eliminar direitos relacionados a compras realizadas anteriormente.

30. Atendimento

AVELINE
E-mail: suporte@lojasaveline.com
CEP: 30210-340

O endereço comercial completo deverá ser incluído quando estiver definido e permanecer idêntico nas páginas institucionais e demais informações comerciais da loja.

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